Annex X AI Act

class="oj-doc-ti" id="d1e38-139-1">ANEXO X

Officiële tekst

id="anx_X"> ANEXO X Atos legislativos da União relativos a sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça 1. Sistema de Informação de Schengen

a) Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 312 de 7.12.2018, p. 1).

b) Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 (JO L 312 de 7.12.2018, p. 14).

c) Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, e que altera e revoga a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (JO L 312 de 7.12.2018, p. 56).

2. Sistema de Informação sobre Vistos

a) Regulamento (UE) 2021/1133 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.o 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 248 de 13.7.2021, p. 1).

b) Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (CE) n.o 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 248 de 13.7.2021, p. 11).

3. Eurodac Regulamento (UE) 2024/1358 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1315 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1358, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1358/oj). 4. Sistema de Entrada/Saída Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20). 5. Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

a) Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1).

b) Regulamento (UE) 2018/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (JO L 236 de 19.9.2018, p. 72).

6. Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais de nacionais de países terceiros e de apátridas Regulamento (UE) 2019/816 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 1). 7. Interoperabilidade

a) Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019, p. 27).

b) Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).

Bron: EUR-Lex, Verordening (EU) 2024/1689 — tekst ongewijzigd overgenomen.

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Veelgestelde vragen

Wat bevat Bijlage X van de AI Act?

Bijlage X bevat een lijst van EU-wetgeving over grootschalige IT-systemen op het gebied van vrijheid, veiligheid en justitie. Dit omvat systemen zoals het Schengen Informatiesysteem (SIS), het Visuminformatiesysteem (VIS), Eurodac, het Entry/Exit System (EES) en ETIAS.

Waarom verwijst de AI Act naar deze IT-systemen?

Deze grootschalige IT-systemen verwerken gevoelige gegevens in het kader van grenscontrole, migratie en rechtshandhaving. De AI Act verwijst ernaar om te waarborgen dat AI-componenten in deze systemen aan de juiste eisen voldoen.

Welke systemen worden genoemd in Bijlage X?

Zeven categorieën: (1) Schengen Informatiesysteem (SIS), (2) Visuminformatiesysteem (VIS), (3) Eurodac, (4) Entry/Exit System (EES), (5) European Travel Information and Authorisation System (ETIAS), (6) ECRIS-TCN, en (7) interoperabiliteitsregeling.

Is het Schengen Informatiesysteem (SIS) een AI-systeem?

SIS zelf is geen AI-systeem, maar als AI-componenten worden geïntegreerd in SIS (bijvoorbeeld voor biometrische matching), vallen deze onder de AI Act-regels. Bijlage X verwijst naar de onderliggende wetgeving die deze systemen reguleert.

Wat is de relatie tussen Bijlage X en Bijlage III?

Bijlage III, punt 7 classificeert AI-systemen voor migratie, asiel en grenscontrole als hoog-risico. Bijlage X specificeert de EU-wetgeving voor de grootschalige IT-systemen waarin dergelijke AI kan worden geïntegreerd.

Valt Eurodac onder de AI Act?

Eurodac zelf is een biometrische database, geen AI-systeem. Maar AI-componenten die in Eurodac worden geïntegreerd (bijv. voor biometrische vergelijking) vallen wel onder de AI Act, en Bijlage X verwijst naar de relevante Eurodac-verordening.

Is Bijlage X relevant voor private organisaties?

Bijlage X is primair relevant voor EU-instellingen, nationale overheden en agentschappen die deze grootschalige IT-systemen beheren. Private organisaties die AI-componenten voor deze systemen ontwikkelen, moeten echter ook aan de AI Act voldoen.

Hoeveel verordeningen staan er in Bijlage X?

Bijlage X verwijst naar meer dan 15 EU-verordeningen en -richtlijnen, gegroepeerd in 7 categorieën van grootschalige IT-systemen op het gebied van vrijheid, veiligheid en justitie.