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Recital 154 of 18086%

Recital 154 AI Act

Official text

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(154)

As autoridades nacionais competentes deverão exercer os seus poderes de forma independente, imparcial e sem enviesamentos, a fim de salvaguardar os princípios da objetividade das suas atividades e funções e de assegurar a aplicação e execução do presente regulamento. Os membros dessas autoridades deverão abster-se de qualquer ato incompatível com as suas funções e estar sujeitos às regras de confidencialidade previstas no presente regulamento.

Source: EUR-Lex, Regulation (EU) 2024/1689 — text reproduced verbatim.

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