Annex XII AI Act

id="anx_XII"> ANEXO XII Informações em matéria de transparência a que se refere o artigo 53.o, n.o 1, alínea b) — documentação técnica para os prestadores de modelos de IA de finalidade geral destinada aos prestadores a jusante que integrem o modelo no seu sistema de IA As informações a que se refere o artigo 53.o, n.o 1, alínea b) devem incluir, pelo menos, o seguinte:

1. Uma descrição geral do modelo de IA de finalidade geral, incluindo:

a) As tarefas que o modelo se destina a desempenhar e o tipo e a natureza dos sistemas de IA em que pode ser integrado;

b) As políticas de utilização aceitáveis aplicáveis;

c) A data de lançamento e os métodos de distribuição;

d) De que forma o modelo interage ou pode ser utilizado para interagir com hardware ou software que não faça parte do próprio modelo, quando aplicável;

e) As versões do software pertinente relacionadas com a utilização do modelo de IA de finalidade geral, se aplicável;

f) A arquitetura e o número de parâmetros;

g) A modalidade (por exemplo, texto, imagem) e o formato das entradas e saídas;

h) A licença para o modelo.

2. Uma descrição dos elementos do modelo e do respetivo processo de desenvolvimento, incluindo:

a) Os meios técnicos (por exemplo, instruções de utilização, infraestruturas, ferramentas) necessários para que o modelo de IA de finalidade geral seja integrado nos sistemas de IA;

b) A modalidade (por exemplo, texto, imagem, etc.) e o formato das entradas e saídas e a sua dimensão máxima (por exemplo, comprimento da janela de contexto, etc.);

c) Informações sobre os dados utilizados para o treino, a testagem e a validação, se aplicável, incluindo o tipo e a proveniência dos dados e as metodologias de curadoria.